Termos e Condições de Uso

A Guías (a «Plataforma») é operada por Azantara Group, S.A.S., com sede em Calle Saltillo S/N, Colonia Hipódromo, C.P. 06100, Alcaldía Cuauhtémoc, Ciudad de México, México («Guías», «nós»). Ao criar uma conta, comprar ou usar a Plataforma, você aceita estes Termos, a Política de Privacidade e, se for criador, o Acordo de Criadores. Se não concordar, não use a Plataforma.

Você deve ter mais de 18 anos. Se tiver 16 ou 17 anos, só pode usá-la com autorização de seus pais ou responsável, que aceitam estes Termos por você. A Plataforma não é destinada a menores de 16 anos.

A Guías é uma plataforma educacional que reúne cursos, trilhas de aprendizagem, ferramentas com inteligência artificial, certificados e um marketplace onde criadores independentes publicam e vendem seus próprios cursos. Oferecemos um plano gratuito e planos pagos.

Você deve se cadastrar com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que ocorrer na sua conta. Não pode compartilhar seu acesso com terceiros.

Para proteger o dinheiro dos criadores, algumas ações (solicitar um saque, registrar ou alterar a conta de recebimento) exigem verificação em duas etapas, e após alterar a conta de recebimento os saques ficam bloqueados por 24 horas. Podemos suspender ou limitar uma conta diante de sinais de fraude, abuso ou descumprimento destes Termos.

Você pode excluir sua conta em Configurações. Se for criador com cursos que já têm alunos ativos, ou com um saque pendente, não poderá excluí-la sozinho: fale conosco para encerrá-la sem prejudicar seus alunos. Mantemos os registros de pagamentos, comissões e saques que a lei nos obriga a guardar.

Os preços são exibidos em dólares americanos (USD). No pagamento pode ser aplicada uma conversão para sua moeda local (por exemplo, MXN ou EUR) pela taxa de câmbio do momento, e seu banco ou provedor pode cobrar tarifas próprias.

Aceitamos cartão (Stripe), Mercado Pago, transferência bancária e criptomoedas. Pagamentos por transferência ou cripto são confirmados manualmente e o acesso é ativado quando o pagamento é verificado.

Assinatura Pro: renova-se automaticamente a cada período (mensal ou anual) até você cancelá-la no seu perfil; você mantém o acesso até o fim do período já pago. Períodos parciais já decorridos não são reembolsados, salvo cobranças indevidas ou erros nossos.

Uso da IA por plano: os recursos de IA têm limites de uso conforme seu plano e estão sujeitos a uma política de uso justo (ver seção 10).

Ao comprar um curso, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessá-lo e assisti-lo para seu próprio aprendizado. Você não pode baixar (exceto os materiais que o curso permita baixar), copiar, revender, compartilhar seu acesso nem redistribuir o conteúdo.

Cursos: você pode solicitar o reembolso integral da compra de um curso em até 7 dias corridos após a compra, sem precisar justificar. Escreva para hola@guiasapp.com a partir do e-mail da sua conta indicando o curso. Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento em até 10 dias úteis (quando aparecerá na sua fatura depende do seu banco).

• Em pagamentos por transferência ou cripto, o reembolso é feito pela mesma via e na moeda paga; tarifas bancárias ou de rede não são reembolsáveis.
• Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em casos de abuso evidente (por exemplo, comprar e pedir reembolso repetidamente do mesmo conteúdo).
• Ao reembolsar um curso, seu acesso a ele é removido.

Assinatura Pro: cancele quando quiser; períodos parciais não são reembolsados (ver seção 4).

Esta política não limita os direitos irrenunciáveis que a lei do seu país lhe garante como consumidor (por exemplo, o direito de arrependimento de 7 dias no Brasil ou de 14 dias na União Europeia).

Vendemos diretamente os cursos oficiais da Guías. Os cursos do marketplace são criados e vendidos por criadores independentes, e seu conteúdo, qualidade e promessas são de responsabilidade do criador. A Guías atua como intermediária tecnológica: processa o pagamento, entrega o acesso, calcula e paga a parte do criador e revisa o conteúdo antes de publicá-lo, sem que essa revisão garanta exatidão, resultados ou adequação.

Se tiver um problema com um curso do marketplace, fale conosco: intermediamos com o criador e aplicamos a política de reembolso da seção 6. Cada criador é responsável por suas obrigações fiscais; a Guías não garante ganhos a nenhum criador nem resultados a nenhum aluno.

Os cursos oficiais, textos, imagens, logotipos e ferramentas da Guías pertencem à Guías ou a seus licenciantes. Cada criador mantém a titularidade do seu conteúdo e nos concede a licença descrita no Acordo de Criadores.

Notificação e remoção. Respeitamos os direitos autorais. Se você acredita que um conteúdo da Plataforma infringe os seus, escreva para hola@guiasapp.com com: (a) a obra protegida e prova de que você é titular ou representante; (b) o endereço (URL) do conteúdo infrator; (c) seus dados de contato; (d) uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado e de que as informações são exatas; e (e) sua assinatura. Poderemos remover ou desabilitar o conteúdo durante a análise e avisaremos o criador, que pode responder com uma contranotificação; se não se resolver, será tratado conforme a legislação aplicável. Criadores reincidentes perderão a conta.

É proibido:

• Compartilhar sua conta ou revender/redistribuir o conteúdo dos cursos.
• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, que infrinja direitos de terceiros, ofensivo ou que prometa renda ou resultados garantidos.
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados que não são seus, ou burlar controles de segurança, limites de uso ou pagamentos.
• Usar bots, scripts ou automações para interagir com a Plataforma sem autorização.
• Criar contas falsas ou múltiplas para obter benefícios, avaliações ou comissões.

Os recursos de IA da Guías são de texto: respondem perguntas sobre os cursos e os temas da Plataforma. Não geram imagens nem vídeos. As respostas são geradas automaticamente, podem conter erros e são apenas orientativas: não constituem aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, fiscal, médico ou de investimento) e você não deve basear decisões importantes somente nelas.

A IA foi pensada para o conteúdo da Plataforma; se você a usar para outros fins, podemos deixar de responder. O uso está sujeito a limites conforme o plano e a uma política de uso justo: podemos limitar temporariamente o uso automatizado ou abusivo. Não digite dados sensíveis (senhas, números de cartão, informações médicas) no chat.

Guías Partners (assinatura Pro): quem convida outras pessoas com seu link recebe 50% de cada pagamento Pro dessas pessoas enquanto a assinatura delas permanecer ativa. A comissão é calculada sobre o valor efetivamente recebido.

Afiliados de cursos: o criador de cada curso decide qual percentual da sua parte oferece a afiliados (até 80% da sua parte); esse percentual é exibido no curso. A comissão é paga por vendas atribuídas ao seu link (último clique, 30 dias).

Não é permitida a autoindicação nem o uso de contas falsas; as comissões obtidas assim são canceladas e a conta pode ser encerrada. As comissões ficam sujeitas aos mesmos prazos de disponibilidade, reembolsos e estornos de qualquer venda.

A Plataforma é oferecida «como está». Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que seja ininterrupta ou livre de erros, nem resultados específicos de aprendizado ou de negócio, e não respondemos por danos indiretos ou consequentes. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação limita-se ao que você pagou à Guías nos 12 meses anteriores. Nada disto limita direitos que a lei não permite limitar.

Você pode deixar de usar a Plataforma quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, cometam fraude ou coloquem outros usuários em risco; quando possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

Podemos atualizar estes Termos. Se a mudança for importante, avisaremos por e-mail ou dentro da Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma após essa data implica aceitar as mudanças; se não concordar, você pode cancelar e encerrar sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos. Antes de recorrer a um tribunal, convidamos você a nos escrever para resolver a situação de boa-fé. Se for consumidor, você mantém o direito de recorrer à Procuradoria Federal do Consumidor do México (Profeco) ou à autoridade de consumo do seu país, e aos tribunais que a lei lhe reconheça. No restante, serão competentes os tribunais do domicílio da Guías indicado na seção 1.